Política de privacidade (LGPD)

⚠️ MINUTA: REVISAR COM ADVOGADO ANTES DE USAR. Texto-base preparado sem assessoria jurídica. Normas citadas pelo número são as que se conhecem com segurança e devem ser conferidas na versão vigente. Onde está escrito "verificar norma vigente", não se sabe com certeza qual é a norma aplicável ou sua redação atual. Campos entre [colchetes] estão a preencher. Situação do produto: gratuito no lançamento (decisão de 30/09/2026), com padrão comercial.

Controlador: [nome/razão social, CPF/CNPJ, endereço] · Encarregado (DPO) / contato de privacidade: [nome e e-mail]. Verificar se há dispensa ou regime simplificado para agentes de tratamento de pequeno porte (norma da ANPD: verificar norma vigente). Base legal geral: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Princípio

Coletar o mínimo necessário para enviar o jornal e melhorá-lo. Nenhum dado de paciente é coletado ou publicado.

2. Dados tratados, finalidade e base legal (proposta)

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD art. 7º; conferir)	Obrigatório?
E-mail	Enviar as edições e avisos do serviço	Consentimento (art. 7º, I)	Sim
Nome	Personalizar a comunicação	Consentimento	Opcional
Profissão/categoria, especialidade, UF	Confirmar o público-alvo; estatística agregada do perfil	Consentimento	[definir]
CRM	Só se houver verificação ou certificação (trimestral)	[avaliar: consentimento ou execução de serviço solicitado]	Não, no lançamento
Métricas de e-mail (abertura, cliques)	Medir a utilidade das seções e melhorar o produto	[avaliar: legítimo interesse (art. 7º, IX) com opção de recusa, ou consentimento]	Não
Dados técnicos do site (se houver: IP, cookies)	Segurança e estatística	[avaliar]	[definir]
Registro do consentimento (data, hora, origem, versão do texto)	Comprovar o consentimento	Cumprimento de obrigação/exercício de direitos [conferir]	Sim

## 3. Lista de e-mails: regras 1. **Adesão ativa (opt-in):** sem caixas pré-marcadas. O texto do consentimento diz o que será enviado e com que frequência aproximada. 2. **Confirmação por e-mail** (*double opt-in*): recomendada. 3. **Consentimentos separados** para: (a) receber o jornal; (b) métricas de abertura e cliques, se a base legal for consentimento; (c) outras comunicações (ex.: pesquisas de satisfação). Nenhum é condição para os outros, salvo o (a). 4. **Descadastro com um clique** em todo e-mail, com efeito imediato ou em prazo curto [definir]. 5. **Não vender nem ceder** a lista a terceiros. Não usar para publicidade de terceiros. 6. **Registro** de cada consentimento e de cada revogação. 7. **Crianças e adolescentes:** o serviço não se destina a menores de 18 anos.

4. Métricas

Preferir métricas agregadas (taxa de abertura por edição, cliques por seção) a perfis individuais.
Informar claramente o uso de pixel de rastreamento e de links rastreados, e oferecer a opção de desativar [ou só ativar com consentimento: decisão com advogado].
Não cruzar métricas com dados de outras fontes.
Período de retenção de métricas individuais: [definir, ex.: 12 meses], depois agregar ou apagar.

5. Operadores e transferência internacional

Ferramentas de envio de e-mail, hospedagem e armazenamento: [listar fornecedores]. Se houver servidores fora do Brasil, observar as regras de transferência internacional da LGPD e as da ANPD (verificar norma vigente). Firmar contrato ou aceitar termos de tratamento de dados com cada operador.

6. Retenção

Os dados são mantidos enquanto o cadastro estiver ativo. Após a revogação, são apagados em [prazo], exceto o registro mínimo necessário para comprovar a revogação e cumprir obrigações legais.

7. Direitos do titular

Confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (LGPD, art. 18; conferir redação). Canal: [e-mail]. Prazo de resposta: [definir conforme a norma].

8. Segurança e incidentes

Acesso restrito à lista, senhas fortes e autenticação em dois fatores nos serviços. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicar a ANPD e os titulares conforme a regulamentação (verificar norma vigente sobre prazos e forma).

9. Agentes de IA

Os agentes de IA do projeto não acessam a lista de e-mails nem dados de leitores. [Manter assim; se mudar, revisar esta política.]

10. Alterações

Mudanças relevantes são comunicadas aos cadastrados, com a data de vigência.